CCJ admite ampliação da licença-maternidade para 6 meses

Ministro concede liminar a servidores dos Correios contra ato do TCU que anulou ascensão funcional

MP denuncia pai que esqueceu bebê no carro

Bens divisíveis não permitem alienação judicial

Governo assina MP da desmilitarização

Trabalhadores de transporte urbano podem ter redução de horário de almoço

ACM apresenta PEC para tornar o teto do Legislativo limite salarial para os outros Poderes

Projeto aprovado pela CCJ agiliza processo de execução

Atos cooperativos são isentos de PIS e Cofins

Empresário mineiro impetra MS contra ato da CPI dos Bingos

Plenário aprova dedução de domésticos no Imposto de Renda

PEC extingue medidas provisórias a partir de 2008

Estudante tem pedido liminar para inscrição em seleção do Prouni indeferido

Governo de SC pede suspensão de norma sobre pagamento de dívidas trabalhistas

O governador em exercício de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, quer suspender os efeitos da Portaria 623/03 editada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região. A portaria alterou regras para o pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor contra a Fazenda Pública Estadual ou Municipal e suas autarquias e fundações.

Supremo mantém internação de mulher com problemas mentais

Carga tributária prejudica empresas

Espanha aprova casamento gay com direito à adoção

TST rejeita recurso contra uso do "Penhora on-line"

Votação da Lei de Biossegurança no Senado fica para depois das eleições

STJ julgou 105,8 mil processos no primeiro semestre de 2004

Esse resultado representa um incremento de 25,48% este ano se comparado ao período de janeiro a junho do ano passado.